Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de débito. Pretendida suspensão da negativação do nome do autor. Deferimento condicionado à prestação de caução. Admissibilidade, desde que se vislumbre eventuais danos a serem suportados pela ré com a antecipação. Hipótese que não se verifica no caso concreto. Cancelamento do registro determinado. Recurso provido.