Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Simulação. Reconhecimento. Alienação fraudulenta. Lavratura de escritura com data retroativa. Transmissão imobiliária simulada, com intuito de prejudicar credores. Sentença de procedência dos embargos reformada. Constrição mantida. Recurso provido.
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