Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Imputação comprovada pelas declarações dos ofendidos e pela prova testemunhal. Negativa de autoria inverossímil e isolada. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido.
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