Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Testemunha. Negócio jurídico. Anulação. Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Prova oral sem nenhuma pertinência para o desfecho da demanda. Questão estritamente de direito. Documentação existente nos autos mostra-se suficiente para a entrega da prestação jurisdicional no mérito. Devido processo legal observado. Agravo retido desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote