Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0020.3200

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Alegado excesso de execução. Matéria que deve ser discutida por meio de impugnação. Inteligência do CPC/1973, art. 475-L, V. Decisão mantida. Recurso não provido.

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