Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Requerente que autorizou a permanência de seu filho na parte da frente do imóvel. Venda da posse realizada por este de forma irregular. Prova testemunhal de que não houve autorização ou consentimento para a venda. Ausência de elemento capaz de desqualificar o depoimento da testemunha, ou produção de contraprova no sentido de corroborar a regularidade da venda. Procedência mantida. Recurso desprovido.