Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste com base na sinistralidade. Relação de consumo configurada. Inteligência da Súmula 469/STJ. Disposição contratual que coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao permitir que o fornecedor varie o preço de maneira unilateral. Violação ao CDC, art. 51, IV e X. Abusividade reconhecida. Sentença reformada. Inversão dos ônus sucumbenciais. Recurso provido.