Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Responsabilidade. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 07/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão acerca da responsabilidade, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. ... ()
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