Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Deserção.
«1. A declaração de hipossuficiência de renda gera presunção apenas relativa acerca do estado de pobreza, logo é permitido ao magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária se não encontrar elementos que comprovem esse estado. ... ()
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