Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Financiamento de rede de eletrificação rural. Recurso especial representativo de controvérsia. CPC/1973, art. 543-C. Custeio de obra de extensão de rede elétrica pelo consumidor. Prescrição.
«1. No presente caso, ficou consignado pelas instâncias ordinárias que a ação foi proposta com base em documentos apenas indiciários, não sendo instruída a inicial com os instrumentos contratuais. ... ()
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