Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a pessoa. Violência doméstica. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A segregação cautelar do recorrente está afirmada na conveniência da instrução criminal, pois após agredir sua companheira grávida mediante uso de instrumentos cortoperfurantes, a ameaçou de morte caso relatasse o ocorrido à autoridade policial. ... (Continua)