Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - DÉBITO EM RAZÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Reconhecimento de que o nome está inscrito no «Serasa Limpa Nome - Questão que não foi objeto na contestação - Inovação recursal que não se admite - Contrato de cartão firmado em nome da autora - Reconhecimento por parte do requerido de que ocorreu falsidade ideológica - Débito declarado inexigível - Negativação indevida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote