Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Existência, no relatório da decisão embargada de incorreção material quanto à nomenclatura dos litigantes. Correção do equívoco é medida que ora se impõe. Não conhecimento das demais matérias veiculadas nos embargos porque se limitam apenas a repetir literalmente as razões de apelo. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para sanar a incorreção material.