Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7000.9500

1 - TJSP Propriedade industrial. Abstenção do uso de nome comercial. Empresas que atuam no mesmo segmento. Expressões «Cestari e «Cestauto, que são incapazes de causar confusão ao consumidor. Produtos comercializados e direcionados à pessoas jurídicas cujos técnicos são graduados na área de engenharia. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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