Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fisioterapeuta. Contribuição previdenciária devida sobre a remuneração dos serviços prestados. Ajuste de que cada parte arcaria com 50%. Validade, ante a ausência de modificação consensual. Valores indevidamente descontados. Devolução. Recurso parcialmente provido.
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