Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Responsabilidade objetiva da estrada de ferro. Exegese do art. 37, § 6º da Contituição Federal. Vítima que ao perceber a aproximação do trem, deitou-se sobre os trilhos. Hipótese de suicídio. Evento que não decorreu da inexistência de local seguro para travessia ou da ausência de muro ou obstáculo para impedir o acesso de pedestres. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da ferrovia afastada. Sentença de improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.