Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Habitacional. Quitação do financiamento. Irrelevância. Danos decorrentes de problemas estruturais do imóvel. Vício de construção. Risco excluído da avença realizada. Ausência de prova de ocorrência de sinistro que comportasse cobertura securitária. Seguro indevido. Ação improcedente. Recurso não provido.
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