Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de expansão. Sistema de telefonia. Ações da Telebrás. Ação indenizatória. Ausência de prejuízo à autora, relativamente ao valor convertido em ações pela ré. Irrelevância de a emissão escritural das ações ter-se dado posteriormente. Número de ações emitidas respeitado, aparentemente, já tendo a autora vendido suas ações no mercado imobiliário. Reparação indevida. Recurso improvido.