Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Âmbito. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Sucessão empresarial de fato. Alegação de ilegitimidade passiva. Via inadequada, ante a necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso improvido.
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