Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Infortúnio típico. Impossibilidade de recebimento de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, como pretendido pelo autor. Para o obreiro fazer jus ao benefício invocado, não basta a existência de lesão, sendo indispensável, porém, que seja decorrente do exercício laboral e cause incapacidade, parcial ou total, para o trabalho. Segundo o «expert do juízo, está ausente qualquer incapacidade sob a ótica da infortunística. Recurso não provido.