Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços médicos. Monitória. Litisdenunciação de operadora de plano de saúde. Procedência. Documentação trazida aos autos indica internação de emergência, cujo período de carência já havia sido superado. Negativa de cobertura indevida. Manutenção da sentença. Litigância de má-fé. Ocorrência. Afastamento do valor imposto como indenização, por não se confundir com respectiva multa, que deve ser reconhecida,CPC/1973, art. 17, IV, VI e VII. Recurso parcialmente provido.