Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação. Medida concedida para substituição de prótese mamária. Alegação de fazer uso de marca com determinação de troca pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde. Inconsistência das provas apresentadas. Prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Ausência. Revogação determinada. Recurso provido.
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