Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7008.2600

1 - TJSP Prescrição. Execução. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Ação ajuizada após o decurso de cinco anos. Fato interruptivo do prazo prescricional. Não comprovação. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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