Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Inadimplemento do consorciado. Ação de cobrança das parcelas não pagas. Procedência parcial. Apuração, no laudo pericial contábil, da diferença devida (conforme os parâmetros contratuais) até a data da alienação do bem. Ausência de cumulação indevida de encargos. Alienação do bem feita, contudo, por preço muito inferior ao valor de mercado, em prejuízo do consumidor, consorciado contemplado que não pode ser por isso prejudicado. Recurso improvido.