Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Versões conflitantes sobre a dinâmica do evento danoso. Aferição da culpa. Ônus da prova. Ausência. Incumbe ao autor provar a culpa do réu, fato constitutivo de seu direito. Reparação de danos indevida. Recurso não provido.
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