Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Alegação de falta de cumprimento do requisito temporal. Descabimento. Prazo complementado no curso da lide. Instrução do processo com o depoimento de testemunhas e prova pericial. Posse dos autores exercida livre de qualquer vício que a antecedeu. Exercício da posse do imóvel em nome próprio. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.