Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. CONDIÇÕES. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Ação de reparação de danos. Petição inicial que, embora deficiente no apuro técnico, não deixa dúvida quanto aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Extinção afastada. Contornos da controvérsia que reclamam a produção de provas. Recurso provido, para anular a sentença, a fim de que o feito prossiga na forma de direito.