Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7011.6300

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento emergencial realizado fora da rede credenciada. Autora que teve primeiro atendimento em pronto-socorro e posteriormente internação em UTI. Obrigatoriedade de reembolsar despesas médico-hospitalares em hospital não credenciado devido à impossibilidade de buscar a rede credenciada. Reembolso devido nos limites do contrato, a serem apurados em liquidação. Recurso parcialmente provido.

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