Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Indenizatória. Restituição de valor despendido com assinatura mensal do serviço de telefonia relativo ao período em que a ré ficou com o aparelho telefônico para conserto. Inadmissibilidade. Cancelamento do serviço que somente poderia ter sido solicitado pela autora que o contratou. Recurso improvido.