Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7012.5000

1 - TJSP Prova. Meios. Diligências (autos complementares, ofício à empresa telefônica e certidão carcerária). Desnecessidade. Provas que não guardavam relevância para o deslinde do feito. Necessidade não justificada, sendo que poderiam ser providenciadas pela própria parte. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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