Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Ação de cobrança de mensalidades. Pedido da apelante de devolução em dobro de valor que alega ser inexigível e condenação ao pagamento de indenização moral. Impossibilidade. Ausência de demonstração da má-fé e da ilicitude atribuídas à instituição de ensino e inocorrência da demonstração do alegado dano. Manutenção da rejeição do pedido contraposto formulado por mãe de ex-aluno. Recurso improvido.