Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Doação. Promessa. Ato de mera liberalidade que admite retratação, quando não mais persiste o «aminus dotandi, enquanto não formalizada e efetivada a futura doação pura. A promessa de doação que decorreu de mero ato de liberalidade, sem prazo e passível de arrependimento, não configurando obrigação. Improcedência da obrigação de fazer mantida. Recuso improvido.