Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Prestação de serviços. Assistência médica e hospitalar. Ação de cobrança. Internação em hospital não coberto por plano de saúde do paciente. Nulidade do termo de responsabilidade assinado pelo réu. Estado de perigo e necessidade. Risco de vida do paciente genitor do réu. Impossibilidade de transferência em virtude das condições de saúde do paciente. Ação improcedente. Embargos acolhidos. Recurso provido.