Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Verbal. Entrega futura de álcool. Cessão de direitos. Celebração do pacto pela cedente como adquirente e o réu como vendedor. Ausência de prova sobre a existência desse negócio. Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade das assinaturas do réu. Insuficiência para comprovar a existência da alegada compra e venda. Ônus da autora em comprovar o fato constitutivo de seu direito. Inexistência de obrigação de entrega da mercadoria e/ou do pagamento. Improcedência da ação. Embargos infringentes acolhidos.