Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Concessão. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio-acidente. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica. Juros de mora contados da citação, de forma englobada até ela e, depois, de forma decrescente, mês a mês, na razão de 12% ao ano, em face do novo Código Civil. Correção monetária. Atualização das prestações em atraso. Recurso autárquico e reexame necessário parcialmente providos e recurso do autor improvido.