Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protesto. Duplicata. Liminar condicionada à prestação de caução em dinheiro. Contracautela que pode ser real ou fidejussória. Alegação de que não foi efetivado entre as partes negócio jurídico perfeito. Sustação provisória, passível de ser revogada no curso da ação na hipótese de legitimidade da emissão do título. Afastada a exigência de caução em dinheiro, admitindo-se que seja real, no caso, um trator, acompanhado da respectiva nota fiscal. Recurso provido.