Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Apreensão de drogas em poder do apelante. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos policiais coesos. Condenação mantida. Penas bem dosadas. «Croquis juntado nos autos descreve a distância de nove quilometros existente entre o local em que se deu a prisão do apelante e a rua, onde se mencionou existir uma quadra pública. Existência de considerável extensão entre os dois pontos, cujo trecho ainda é permeado por várias vias públicas. Causa de aumento acolhida (art. 40, III, da Lei de Drogas), que deve ser afastada. Reconhecimento. Regime prisional inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.