Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre valores existentes na conta bancária da embargante. Pretensão de desbloqueio. Admissibilidade. Execução promovida contra empresa que pertencia anteriormente aos mesmos sócios que integram seu quadro societário. Manutenção do CNPJ. Embargante não apontada como sucessora da executada na execução. Ativos financeiros bloqueados em razão da indicação do CNPJ da embargante. Embargos procedentes. Desconstituição da penhora determinada. Decisão mantida. Recurso não provido.