Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Incêndio provocado por raio. Descarga atmosférica que não passou pela rede de distribuição de energia elétrica da concessionária requerida. Força maior caracterizada. Inexistência de obrigação de indenizar. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação indenizatória.
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