Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços médicos. Cirurgia oftalmológica. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do profissional não comprovada. Laudo que atesta inexistir incapacidade laboral ou para as atividades diárias. Complicação intraoperatória decorrente do risco do ato cirúrgico. Possibilidade de reversão com realização de outro procedimento. Improcedência mantida. Recurso não provido.