Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços hospitalares. Cobrança. O estado de perigo se configura de acordo com a situação concreta vivenciada pelas partes. Sendo assim, «obrigação excessivamente onerosa não é a que, genericamente, ultrapasse em muito as possibilidades de um homem médio, mas, sim, é a assunção por uma pessoa individualizada e identificada, de dívida a qual, nas suas circunstâncias, estiver muito acima de sua capacidade econômica. Apelação provida. Voto vencido.