Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória. Pretendida exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito. Cabimento, uma vez depositado o valor da dívida, encontrando-se garantida a credora. Recurso provido para deferir o pedido de antecipação da tutela.
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