Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7016.8700

1 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência da prova documental produzida. Documentação apresentada que tornava desnecessária a produção de qualquer outra prova. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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