Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Compra e venda. Veículo. Restrição judicial sobre o bem. Inexistência de produção de prova documental a fim de configurar a responsabilidade do réu pelo ato. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote