Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ato administrativo. Anulação. Policial Militar. Concurso público para Soldado de Segunda Classe. Candidato reprovado na avaliação psicológica, de caráter eliminatório. Possibilidade. Perfil psicológico não adequado para o desempenho das funções. Edital que prevê critérios objetivos para realização do exame. Ato administrativo combatido hígido e conforme o edital. Declaratória de nulidade julgada improcedente. Recurso desprovido.