Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Empréstimo/financiamento (capital de giro). Anatocismo. Prática de juros capitalizados que não é irregular. Contrato celebrado quando já em vigor a Medida Provisória 1963-17/2000 (reeditada sob 2170-36/2001), que admite a capitalização nos contratos bancários. Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal. Recurso do banco embargado provido e prejudicado o recurso do embargante.