Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Negativa do benefício pelo juízo «a quo. Apelante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de pobreza jurídica e em afirmação de que está isenta da tributação pelo imposto de renda. Elementos dos autos que destoam da declaração de pobreza por ela firmada. Insuficiência para a concessão do benefício. Recurso improvido.