Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Necessidade. Ausente demonstração do alegado estado de necessidade. Sendo o autor empresário, dono de empreiteira que presta serviços a diversas prefeituras, era de rigor a demonstração da alegada hipossuficiência financeira. Recurso não provido.
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