Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade. Acórdão cuja fundamentação pode dar a supor tenha decidido em desconformidade com tese expressa na ementa. Aclaramento devido. Correção de erro material, pois a tese adotada leva ao parcial provimento da apelação. Embargos acolhidos.
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