Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de reparação de danos. Prestação de serviços de turismo. Contratação pactuada com a agência de turismo que assumiu a responsabilidade pelo serviço oferecido pela hospedagem que comercializou. Legitimidade passiva da agência reconhecida. Recurso parcialmente provido.
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